A matéria é do Blog do Dina:
Novos desdobramentos envolvendo a contratação da Casa da Ribeira para a gestão do Museu da Rampa, em Natal, reacendem suspeitas sobre um possível escândalo de corrupção na atual administração estadual do Rio Grande do Norte.
Três anos após a revelação de que um memorando com indícios de falsificação foi utilizado para justificar uma contratação no valor de R$ 6,4 milhões, documentos, depoimentos e pareceres recentes apontam para possíveis crimes cometidos no âmbito da Secretaria de Turismo (SETUR) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
O caso, inicialmente tratado como falha administrativa, avançou para a esfera penal. A investigação cível foi arquivada com base na nova Lei de Improbidade Administrativa, mas o inquérito criminal prossegue. A servidora pública Camylla D’Maria Macedo da Silva foi indiciada por falsidade ideológica. Segundo a investigação, ela teria utilizado o login de outra funcionária para assinar o memorando que embasou a dispensa de licitação.
Em depoimento à Polícia Civil, Camylla afirmou ter agido sob orientação da chefia da SETUR e citou o nome de Rafael Varella, à época diretor da Emprotur, como responsável pelas tratativas. Questionada sobre quem teria solicitado a produção do memorando, respondeu: "Rafael. Rafael, que é da Emprotur." Sobre sua função, detalhou: "Ele trabalha na Emprotur e a gente trabalha na SETUR. Mas ficou determinado que ele iria orientar a respeito da particularidade."
Segundo o depoimento, o nome da Casa da Ribeira já circulava internamente antes mesmo da tramitação formal do processo, o que levanta questionamentos sobre possível direcionamento. Camylla também mencionou o envolvimento de chefias de gabinete, frequentemente responsáveis por intermediar decisões técnicas e políticas.
Por sua vez, Rafael Varella, em depoimento, declarou que a contratação da Casa da Ribeira foi uma demanda da própria Secretaria de Turismo, ampliando a responsabilidade sobre a condução do processo.
Um relatório da Controladoria-Geral do Estado, produzido em 2023, reforça as suspeitas. O documento identificou pagamentos realizados sem nota fiscal, duplicidade de repasses e transferências sem respaldo documental. O parecer recomenda a glosa dos valores considerados irregulares e o ressarcimento integral aos cofres públicos.
Responsável por acompanhar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o Estado, uma Comissão Especial deveria fiscalizar a execução do contrato. No entanto, apesar de nomeada, a comissão não realizou nenhuma reunião, tampouco emitiu relatórios ou análises das prestações de contas.
Diante dessa omissão, o promotor Afonso de Ligório ingressou com pedido de execução judicial do TAC, alegando descumprimento de ao menos quatro cláusulas por parte do governo. Segundo o Ministério Público, o Estado não cumpriu obrigações assumidas formalmente.
Com base nos novos elementos, a investigação penal apura possíveis crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público, contratação direta ilegal e, dependendo do aprofundamento das diligências, associação criminosa e dano ao erário.
A depender da condução do Ministério Público e da resposta do Executivo estadual, o episódio pode deixar de ser uma falha técnica e passar a configurar responsabilidade política. O silêncio de gestores, quando confrontado por provas documentais, tende a ser interpretado não como prudência, mas como omissão relevante para o avanço da apuração.
A Promotoria solicitou prazo de 120 dias para concluir as investigações. Até lá, o caso segue em apuração, com potencial para se tornar um novo escândalo de corrupção no governo Fátima Bezerra.
