Mutirão do TJRN vai analisar mais de mil processos e pode livrar condenados por tráfico

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte começou hoje (30), o I Mutirão Processual Penal – Pena Justa, uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de regularizar a situação processual das pessoas privadas de liberdade. O mutirão vai analisar mais de mil processos e pode mudar a sentença de prisão de acordo com mudanças no entendimento do judiciário, como o que diz respeito às condenações por tráfico de drogas.

Pelo que foi divulgado pela comunicação do TJRN, a medida vai analisar processos de quem foi condenado por porte para uso pessoal ou tráfico de drogas, que portavam menos de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, atendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Também serão analisadas as prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças; prisões preventivas com duração superior a um ano; processos de execução penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional; processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita que ainda constem como ativos no sistema.

De acordo com o juiz-corregedor Felipe Barros, o CNJ enviou uma lista com 1.088 processos com potencial de participar do mutirão. A Comissão também fará uma busca ativa de outros processos que se encaixem no perfil do I Mutirão Processual Penal – Pena Justa. A revisão dos processos será preferencialmente realizada pelos juízes a eles vinculados.

O intuito é garantir um bom andamento dos trabalhos do mutirão para favorecer a saída digna do cárcere e possibilitar o encaminhamento às políticas públicas de saúde e assistência social, quando necessário. O mutirão seguirá até o dia 30 de julho.