O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra nove pessoas suspeitas de integrarem um esquema estruturado de sonegação fiscal e de lavagem de capitais envolvendo empresas do setor de reciclagem de resíduos sólidos. A Justiça recebeu a peça acusatória, transformando os denunciados em réus em uma ação penal que tramita na 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal. A denúncia é o desdobramento da operação Paper Companies, da Polícia Civil do RN, que investigou o uso de empresas de fachada para suprimir o recolhimento de tributos estaduais.
Somente em um dos procedimentos administrativos citados na denúncia, o crédito tributário constituído e inscrito em dívida ativa superou o valor de R$ 3,7 milhões. Por isso, na denúncia o MPRN está requerendo a perda de bens e valores dos denunciados no valor desse montante mencionado, determinando-se a alienação antecipada dos bens já sequestrados ou
indisponibilizados.
As investigações apontaram que, entre os anos de 2010 e 2017, o grupo operava por meio de núcleos familiar, contábil e operacional para ocultar o faturamento real das atividades comerciais. O esquema baseava-se na criação de empresas noteiras, registradas em nome de pessoas interpostas conhecidas como laranjas, para faturar vendas de mercadorias que pertenciam à empresa real do grupo.
O Ministério Público detalhou que os recursos provenientes da sonegação fiscal passavam por um processo de lavagem de dinheiro para retornar ao patrimônio dos beneficiários com aparência de legalidade.
Foi identificada a técnica de transações fracionadas em valores baixos para evitar alertas automáticos de órgãos de controle financeiro. Esses valores foram convertidos na aquisição de veículos de luxo e de imóveis, além de serem reinvestidos na manutenção de um alto padrão de vida incompatível com as rendas declaradas pelos envolvidos.
A operação Paper Companies teve sua fase externa deflagrada com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e contou com o suporte de análises financeiras realizadas pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro.
De acordo com a denúncia, a associação criminosa gerava concorrência desleal no mercado e enriquecimento ilícito dos denunciados. Ao aceitar a denúncia, o Poder Judiciário considerou que existem provas sobre a materialidade e indícios de autoria suficientes para o prosseguimento do processo penal contra o grupo.
Como operava o grupo
Havia o núcleo decisório e beneficiário do esquema, composto por membros de uma mesma família. Era liderado por Edilson Menezes Dantas, patriarca (e mentor) e por Maria Salete de Oliveira Moura, a matriarca, com a atuação direta de dois filhos para a execução das atividades ilícitas, Bruno Moura Menezes Dantas e Dyana Moura Menezes Dantas.
Esse grupo era responsável por figurar no quadro societário das empresas de fachada e realizar a movimentação financeira dos recursos obtidos por meio da sonegação fiscal. A atuação desse núcleo permitia que o patrimônio acumulado fosse pulverizado entre os membros da família, facilitando a ocultação da origem dos valores e a aquisição de bens de luxo em nome de terceiros.
O núcleo contábil e operacional, por sua vez, fornecia o suporte técnico necessário para dar aparência de legalidade às operações fraudulentas do grupo criminoso. Contava com um contabilista, Jarbas Rodrigues de Araújo, que cedia o seu registo profissional para formalizar a abertura das empresas de fachada e com a proprietária de um escritório de contabilidade, Maria de Fátima de Medeiros. Ela auxiliava Jones Inácio, responsável por recrutar pessoas em situação de vulnerabilidade para servirem como laranjas na organização.
Esse núcleo ainda contava com o então cônjuge de Dyana Moura, Wendel Arisson Damasceno, pessoa interposta que, de forma seriada, ocultou a propriedade e a origem de valores por suas contas bancárias. E ainda por Eric Fernando, neto de Edilson, braço operacional financeiro responsável pela movimentação bancária da empresa fantasma.
Gaesf
A atuação do MPRN é resultado da articulação conjunta das forças de segurança do RN que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O grupo especializado trabalha na identificação de fraudes complexas e na recuperação de ativos desviados por meio de crimes tributários. Através da análise técnica e da integração com outros órgãos, o Gaesf garante que grandes sonegadores sejam processados e que os valores devidos ao Estado retornem para o financiamento de políticas públicas. O MPRN é representado no GAESF pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
