Para não aumentar tarifa, Câmara aprova R$ 14 milhões em isenção para empresas de ônibus

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei que isenta as empresas de ônibus de pagarem o imposto sobre serviço, o ISS. A proposta faz parte de um acordo firmado com a Prefeitura de Natal, em troca da colocação de 50 novos veículos nas ruas e mais 50 seminovos, além da suspensão do aumento da tarifa de transporte por dois anos. 

A votação teve muita discussão durante a sessão, inclusive, com posicionamento contrário dos vereadores do PT, como Daniel Valença, que apontou que estudos da Secretaria Municipal de Tributação, apontam que a renúncia fiscal será na ordem de R$ 600 mil mensais, ou seja cerca de R$ 14 milhões e 400 mil até dezembro de 2024.

“São valores absurdos de isenção, enquanto o trabalhador se vê executado por não pagar alguma parcela de IPTU e outros tributos à Prefeitura. Com esses recursos poderiam ser construídos 18 CMEIs [Centros Municipais de Educação Infantil] ou 28 UBS [Unidade Básica de Saúde]. Essa gestão terá de ser derrotada nas urnas!” afirma o vereador Daniel Valença. 

Parlamentares da base do prefeito Álvaro Dias defenderam a proposta, sobretudo, porque o próprio Governo do RN, gerido pelo PT, também concedeu isenção do ICMS. A previsão é que a Câmara Municipal retome a discussão do projeto, votando em segunda discussão o texto, já nesta quinta-feira (17).