Pela terceira vez, Justiça determina retorno de 100% da frota de ônibus em Natal

Mais uma vez: pela terceira vez, a Justiça Estadual determinou que o Sindicato dos Transportes Urbanos (Seturn) e Prefeitura do Natal retornem com 100% da frota de ônibus. A decisão foi divulgada pela deputada federal Natália Bonavides (PT). Veja o tuite dela: 

No mês passado, a Prefeitura do Natal, através da procuradoria-geral do município, apontava que a lei municipal que embasou a decisão havia sido considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte semanas antes. O acórdão com a decisão dos desembargadores foi publicado no dia 6 de abril.

A lei municipal que embasava a decisão da Justiça era a Lei nº 622/2010, que estabelece regras sobre mudanças de itinerário, linhas e horários no transporte público da capital.