“Como vota o conselheiro? A favor, senhor presidente”. Foi assim que, em menos de um minuto, integrantes do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) aprovaram para si mesmos pagamentos de R$ 30 milhões a 16 membros e procuradores da Corte.
A noticia é de LUIZ VASSALO. Conselheiros vão receber uma bolada de até R$ 2,2 milhões em benefícios retroativos a si mesmos. Em sessão administrativa, foi aprovado um gasto de R$ 30 milhões a 16 integrantes e procuradores da Corte.
O julgamento não teve discussões de mérito. Conselheiros apenas manifestaram apoio à portaria que dispôs sobre o pagamento. “Declaro aprovado”, disse o vice-presidente da Corte, Flavio Conceição, que conduzia a sessão, em março.
O maior penduricalho será efetuado a um conselheiro, no valor de R$ 2.193.048,09. Outros oito serão beneficiados por mais de R$ 2 milhões e seis deles vão receber mais de R$ 1 milhão — vários em valores que chegam a mais de R$ 1,9 milhão.
O penduricalho a ser pago é o “acúmulo de jurisdição”. Oriundo do Judiciário, o acúmulo é pago a magistrados que atuam em processos de mais de uma vara judicial — uma estrutura que em nada se assemelha à dos Tribunais de Contas, que representam, cada um, uma jurisdição.
No ato que instituiu o pagamento, o presidente Conceição afirmou que “os pagamentos devem ser realizados conforme disponibilidade orçamentária e financeira, a serem observadas pela Diretoria Administrativa e Financeira deste Tribunal de Contas”.
Uma ação popular foi movida contra a resolução. “A autoconcessão desses pagamentos, além de violar a legalidade e a moralidade, como se viu, viola, também, a impessoalidade e a ordem cronológica de pagamentos”, afirmou a advogada Elda Valim, autora do processo.
Em nota publicada em seu site neste domingo (20/7), o Tribunal de Contas de Sergipe afirma que o pagamento da gratificação está em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “que reconhecem o direito ao referido benefício para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas em todo o país”.
A gratificação será paga de forma gradual, de acordo com a disponibilidade financeira do órgão, diz o TCE do Sergipe.
