A Polícia Federal afirmou que as facções Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho não podem ser enquadradas como organizações terroristas no Brasil. A posição foi enviada ao Ministério da Justiça após o governo dos Estados Unidos indicar a intenção de classificar os grupos como terrorismo. A informação é da coluna de Mirelle Pinheiro, no Metrópoles.
No documento, assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, a corporação argumenta que, embora sejam altamente organizadas e violentas, as facções atuam com foco principal em lucro, e não por motivação política, ideológica ou religiosa — critérios considerados essenciais para caracterizar terrorismo.
A PF também rebate o argumento baseado no uso da violência. Segundo o órgão, as ações desses grupos são direcionadas, principalmente, contra rivais e forças de segurança, e não têm como objetivo provocar terror generalizado na população.
Apesar disso, o documento destaca que PCC e CV representam “risco severo” à segurança pública e exigem atuação constante do Estado. A corporação ainda alerta que uma eventual reclassificação como terrorismo poderia gerar problemas jurídicos, incluindo questionamentos e até anulação de provas em investigações.
A manifestação também reforça que qualquer mudança nesse enquadramento dependeria de alteração na legislação brasileira, já que atualmente as facções são tratadas pela Lei de Organizações Criminosas.
Mesmo com a divergência, a PF afirma que mantém cooperação ativa com autoridades dos Estados Unidos no combate ao crime organizado.