Inclusão e desenvolvimento são palavras que podem definir bem o Projeto de Lei (PL) n° 416/2020, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), aprovado, nesta quinta-feira (09), na Câmara Municipal de Natal, que, quando sancionado, instituirá o projeto de adoção de academia ao ar livre, híbrida, em Natal. O objetivo é buscar empresas interessadas em patrocinar as suas instalações, em troca de publicidade nos locais das academias que serão adaptadas para pessoas com deficiência física. Segundo o parlamentar autor do projeto, os participantes poderão ser empresas privadas, sindicatos patronais, associações comerciais, grandes marcas ou entidades que possuam dotação orçamentária para investir em mídia social.
De acordo com a redação do PL, a participação dos adotantes ocorrerá das seguintes formas: terá direito de exclusividade no fornecimento dos equipamentos; terá obrigação de conceder a manutenção dos equipamentos adquiridos pela empresa adotante, durante o período em que o contrato de adoção estiver vigente; o período do contrato de adoção ocorrerá por no mínimo 12 meses; e o adotante terá exclusividade à mídia positiva gerada pela iniciativa na área da acessibilidade. Além disso, a participação do ente público dar-se-á nas seguintes situações: prospecção de empresas potencialmente participantes junto aos cadastros e ao mercado; divulgação do projeto de adoção por meio dos canais disponíveis; e apoio administrativo.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. Deste total, mais de 13 milhões são deficientes físicos, o que, segundo o vereador Raniere Barbosa, é imprescindível o aprimoramento no que diz respeito à acessibilidade destes cidadãos. Ele finaliza, ainda, apontando que a Constituição Federal e a Legislação Federal incumbem o administrador público e a sociedade de propiciar acesso universal e igualitário às ações que visem a promover a saúde e o bem-estar da população.
