PT aciona Moraes após vídeo de IA de Bolsonaro em convenção do PL

O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter descumprido medidas cautelares ao ter um vídeo exibido na convenção do PL. Com informações da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles.

O documento foi apresentado ao STF na tarde deste domingo (26) e sustenta que o vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido na convenção que confirmou o nome de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, violou a proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros.

A sigla afirma que a exibição do vídeo descumpre a decisão proferida por Moraes em 17 de julho, na qual o ministro rejeitou o pedido para que Bolsonaro voltasse à Papudinha, mas endureceu as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Os advogados do partido afirmam que o vídeo reproduzido na convenção se assemelha à divulgação da “Carta aos Brasileiros”, publicada por Flávio nas redes sociais.

O PT argumenta que a mensagem, gerada por IA, foi divulgada por terceiros, em um evento partidário transmitido ao vivo, com o objetivo de manifestar apoio à candidatura de Flávio.

“O desrespeito à ordem judicial ainda ganha projeção quando se observa que o discurso por IA foi planejado para alcançar as milhares de pessoas presentes no evento e, paralelamente, incalculáveis espectadores e eleitores através das transmissões ao vivo realizadas e hospedadas nas páginas do PL e Flávio Bolsonaro no Youtube, além da cobertura midiática que a imprensa tem dado ao fato em rede nacional”, afirma o PT.

Os advogados prosseguem: “Não há como se negar a semelhança da presente situação com o episódio da ‘Carta aos Brasileiros’, objeto de análise da decisão acima referenciada, tendo em vista que estão presentes os mesmos predicados: (i) natureza não particular; (ii) sua finalidade político-eleitoral; e (iii) o objetivo de comunicar-se com seus apoiadores políticos. Porém, o atual episódio revela contornos mais graves, tendo em vista o alcance de massa, o ato eleitoral por excelência, a utilização de meio proscrito de propaganda, a sofisticação do artifício e a reincidência a menos de dez dias da decisão.”

Com isso, o PT pede que Moraes receba a notícia de fato e reconheça o descumprimento da decisão de 17 de julho, especialmente em relação à proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros.

Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro, ainda não despachou no processo.