Renan promete PEC da Transição com ajuste fiscal de R$ 1,1 tri até 2031

O candidato à Presidência do Missão, Renan Santos, promete apresentar, se eleito, uma "PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição" que vai prever um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031 e impor cortes de despesas como desindexação de benefícios e desvinculação de pisos.

Em entrevista à CNN Brasil, o coordenador econômico da campanha de Renan, o deputado federal Kim Kataguiri (SP), afirmou que a estratégia fiscal passa por revogar o atual arcabouço fiscal do governo Lula e estabelecer uma regra de controle de despesas semelhante ao teto de gastos.

O atual arcabouço estabelece que os gastos do governo não podem ter crescimento menor que 0,6% nem maior que 2,5% real entre um ano e outro. A antiga regra do teto de gastos limitava a expansão das despesas à inflação.
A PEC da Transição – que teria como base uma PEC já apresentada por Kataguiri no final de 2024 – focaria em reduzir as despesas obrigatórias, garantir o cumprimento do teto e a estabilização da dívida pública, além de abrir espaço para investimentos, segundo o programa de governo apresentado por Renan Santos.

Quatro medidas gerariam uma economia anual de R$ 212 bilhões, de acordo com cálculos de técnicos da Câmara:

    -Desindexação de benefícios previdenciários e do BPC do salário mínimo: R$ 91 bilhões
    -Desvinculação de pisos da saúde e educação da receita: R$ 61 bilhões
    -Revisão do abono salarial: R$ 22 bilhões
    -Redução de isenções fiscais: R$ 38 bilhões

O candidato também propõe incluir neste pacote alguma reforma do funcionalismo, com o fim dos supersalários, e mudanças em regras de pagamentos de emendas parlamentares.

Segundo Kim Kataguiri, a viabilidade de avançar com este pacote no Legislativo, que enxugou medidas de contenção de gastos propostas pelo governo atual, seria através do poder de negociação do Palácio do Planalto, caso sinalizasse vontade política de cortar despesas.
Em outra tentativa de frear despesas e estimular a economia, Renan Santos quer substituir o Bolsa Família por frentes de trabalho. Hoje, o programa de transferência de renda a famílias mais pobres atende 19 milhões de brasileiros e paga um benefício mínimo de R$ 600.
A ideia do programa é usar o espaço fiscal especialmente para reforçar aportes em infraestrutura. Seriam priorizados investimentos nos modais ferroviário, aeroportuário e portuário e em energia.
Segundo o programa, a meta é expandir a malha ferroviária a 40 mil km, com a conclusão da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e da Alcântara-Açailândia e início das obras para a Ferrogrão e viabilização da chamada Ferrovia Transoceânica.
Renan Santos ainda propõe a criação de ZEEs (Zonas Econômicas Especiais) com estímulos fiscais no Nordeste para incentivar o crescimento de pólos industriais na região.