O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou nesta sexta-feira (data não informada) uma nota pública em que critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o parlamentar, a medida ultrapassa “limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito.
Na nota, Marinho afirma que a decisão teria se baseado em uma lógica de “culpa por associação”, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares, o que ele diz ser incompatível com a Constituição. O senador também aponta que a prisão teria caráter punitivo antecipado, sem demonstração de ato típico, ilícito ou doloso.
Segundo o posicionamento, expressões como “risco democrático” e “abalo institucional” substituiriam critérios objetivos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Marinho também menciona que a imparcialidade do processo estaria comprometida e que a presunção de inocência teria sido invertida.
O senador classifica a decisão como exemplo do chamado “Direito Penal do Inimigo”, no qual, segundo ele, o julgamento passa a recair sobre a pessoa e não sobre a conduta. Marinho alerta que, ao moldar o Direito para atingir adversários políticos, corre-se o risco de fragilizar garantias fundamentais válidas para toda a sociedade.
A nota encerra afirmando que, quando a lei deixa de conter abusos, “converte-se em instrumento do próprio abuso”.
