Consumidores que perdem o ticket de estacionamento no shopping de Mossoró podem deixar de pagar multa. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o centro comercial pare de cobrar qualquer valor extra nesses casos, por considerar a prática abusiva.
Para o MPRN, o tempo de permanência do veículo deve ser controlado pelo próprio shopping, que oferece o serviço mediante pagamento. Por isso, não pode transferir essa responsabilidade ao cliente, nem penalizá-lo com cobranças excessivas.
O órgão ainda ressaltou que, mesmo sem o ticket, é possível verificar quanto tempo o carro ficou estacionado por meio de câmeras de segurança ou outros métodos internos. E avisar previamente sobre a multa não torna a cobrança legal, já que o Código de Defesa do Consumidor proíbe esse tipo de vantagem exagerada.
O shopping tem 10 dias para responder se vai cumprir a recomendação. Caso contrário, o MPRN pode tomar medidas judiciais ou extrajudiciais.
