STF envia inquérito contra Rui Costa sobre respiradores na Bahia para o STJ

O inquérito que investiga o ex-governador da Bahia e atual ministro-chefe da Casa Civil do Governo Lula, Rui Costa, foi para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Responsável pelo pedido da Procuradoria-Geral da República diante do escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, entendeu que o caso deveria seguir no STJ, conforme informou o jornal Folha de São Paulo. 

A PGR havia solicitado ao STF a apuração da participação de Rui Costa no prejuízo de R$ 50 milhões aos estados do Nordeste, por conta de respiradores comprados junto a empresa HempCare, e que nunca chegaram aos respectivos estados. O Rio Grande do Norte, governador por Fátima Bezerra (PT), teve prejuízo de R$ 5 milhões na época, assim como o Maranhão, que na época era governado por Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo. 

“[Rui Costa] assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”, afirmou Gonet na manifestação enviada ao STF e com trechos publicados pelo Estadão. 

“Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no Superior Tribunal de Justiça”, destacou Gonet.

Costa era o presidente do Consórcio Nordeste na época. Atualmente, a Casa Civil negou as irregularidades de Rui Costa no caso e afirmou que o pedido de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório”.

A HempCare era uma empresa especializada na venda de produtos a base de cannabis (maconha). Questionado porque contratou uma empresa com essa especialidade para fornecer respiradores, Rui Costa afirmou que "não sabia inglês" - hemp é um dos termos em inglês para se referir a maconha.