Styvenson aciona STF e questiona falta de transparência no contingenciamento de emendas do RN

O senador Styvenson Valentim (PSDB) protocolou ofício ao ministro Flávio Dino (STF) pedindo providências sobre a execução das emendas de bancada do Rio Grande do Norte em 2025. No documento, o parlamentar questiona a forma como a bancada potiguar definiu a distribuição dos bloqueios e contingenciamentos.

Styvenson afirma que a decisão não observou exigências legais de colegialidade, transparência e rastreabilidade. Segundo o senador, o contingenciamento foi encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais por meio de “mera planilha”, sem deliberação formal, sem ata, sem quórum qualificado e sem registro nominal dos votos.

O parlamentar sustenta que o Congresso exige que decisões sobre emendas passem por reunião formal e obtenham aprovação qualificada, seguindo regras posteriores e uma norma que só permite a execução das emendas se as atas forem publicadas, e os responsáveis pelas decisões, identificados.

O congressista aponta efeitos concretos do procedimento, entre eles o cancelamento de um empenho de cerca de R$ 12,7 milhões destinado ao município de Natal.

Segundo o ofício, a condução da decisão teria atendido a interesses de um grupo específico da bancada potiguar, formada pelos deputado Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil), Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT) e João Maia (PP), além da senadora Zenaide Maia (PSD).

Ao final, Styvenson pede que o STF verifique a regularidade das deliberações da bancada do RN sobre o contingenciamento das emendas, determine a aplicação do critério proporcional ou linear na ausência de decisão formal válida e analise o cancelamento do empenho.