TCU exige que AGU explique ausência de 35 entidades em ações contra fraudes no INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira (26) que a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareça, em até 15 dias, os critérios usados para excluir 35 instituições de ações de bloqueio cautelar de bens em investigações de fraudes contra o INSS.

O pedido foi motivado por uma petição apresentada pelo deputado André Fernandes (PL-CE) em 3 de junho, que questionava a omissão da AGU e sugeria a inclusão dessas entidades. Embora o pedido de bloqueio das 35 instituições tenha sido indeferido, o TCU exigiu explicações detalhadas sobre os critérios de inclusão e exclusão, bem como sobre os limites de indisponibilidade aplicados.

Entre as entidades não incluídas está o SINDNAPI (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula, e que arrecadou R$ 90 milhões em 2023, segundo relatório da AGU. O tribunal citou ainda outras entidades, como Master Prev, Unabrasil, Abenprev, Abapen, Aasap, Contag, Conafer e Cbap, que movimentaram mais de R$ 600 milhões entre 2023 e 2024.

O TCU também solicitou informações sobre eventuais medidas em andamento relativas à indisponibilidade de bens das entidades não incluídas na ação original.

Com informações da CNN Brasil.