O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu que a deputada federal Natália Bonavides deverá devolver R$ 17.026,24 aos cofres públicos após a identificação de irregularidades na aplicação de recursos durante a campanha à Prefeitura de Natal, em 2024.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso e manteve a aprovação das contas com ressalvas. No entanto, confirmou a obrigação de ressarcimento ao Tesouro Nacional por falhas no uso de verbas do fundo eleitoral e do fundo partidário.
Entre os pontos analisados, o tribunal identificou inconsistências em despesas com combustível. Parte dos gastos foi aceita, mesmo sem a identificação das placas dos veículos nas notas fiscais, desde que acompanhada de documentação complementar. Com isso, R$ 5 mil foram considerados regulares.
Por outro lado, foi mantida a irregularidade de R$ 8.086,99 referente a abastecimentos ligados a uma carreata sem comprovação documental e sem registro oficial do evento. Também pesou na decisão o uso de R$ 8.939,25 para abastecimento de veículos não informados na prestação de contas, o que, segundo a Justiça Eleitoral, caracteriza uso indevido de recursos públicos.
Em contrapartida, o TRE-RN afastou totalmente uma das principais suspeitas iniciais, relacionada a cerca de R$ 25 mil em despesas com transporte de apoiadores. Os desembargadores entenderam que a documentação apresentada foi suficiente para comprovar a realização dos serviços.
O tribunal também admitiu a análise de documentos entregues fora do prazo, desde que contribuam para evitar prejuízo ao erário, alinhando-se ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. Ainda assim, reforçou que a ausência completa de provas não pode ser sanada posteriormente.
Após reavaliar todos os pontos, o valor a ser devolvido foi reduzido de R$ 45.622,24 para R$ 17.026,24. A decisão foi unânime pelo provimento parcial do recurso, mesmo em divergência com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
