A Justiça Eleitoral determinou a retirada das redes sociais de um vídeo considerado descontextualizado contra Samanda de Lula (PT) e aplicou R$ 20 mil em multas aos responsáveis pela produção e divulgação do conteúdo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Foram multados individualmente em R$ 5 mil o senador Rogério Marinho (PL), o vereador Subtenente Eliabe (PL), o diretório estadual do PL e o perfil Direita Brasil News.
Segundo o TRE-RN, o conteúdo promoveu grave descontextualização de uma proposta apresentada por Samanda e caracterizou propaganda eleitoral antecipada negativa.
O vídeo afirmava que Samanda pretendia “obrigar empresas a contratar bandidos”. A acusação teve como base uma emenda apresentada por ela ao Plano Plurianual (PPA) de Natal, que previa a destinação de R$ 50 mil para estruturar uma política de reserva de vagas, em contratos de serviços continuados e terceirizados da Prefeitura, para mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas egressas do sistema prisional.
Durante o julgamento, a maioria dos integrantes do TRE-RN entendeu que o vídeo omitiu informações consideradas essenciais e atribuiu à proposta um alcance que ela não possuía. De acordo com a decisão, a medida não criava obrigação para empresas privadas e estava relacionada aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da administração municipal.
A Corte também destacou que a possibilidade de reserva de vagas para os públicos mencionados encontra previsão na legislação federal de licitações e contratos. O Tribunal considerou ainda sem fundamento a afirmação de que a proposta faria mulheres vítimas de violência trabalharem com seus próprios agressores, uma vez que essa consequência não estava prevista na proposta apresentada nem na legislação utilizada como referência.
Após a decisão, Samanda afirmou que pretende manter o debate eleitoral baseado em propostas e defendeu o direito à crítica, mas destacou a importância da divulgação correta das informações.
“Podem discordar de mim, podem criticar minhas propostas e fazer o debate político que quiserem. O que não vale é tentar ganhar uma eleição enganando o povo. Eu não vou disputar o Senado no terreno da mentira. Vou disputar apresentando propostas, defendendo o Rio Grande do Norte e dizendo claramente de que lado estou: do lado de Lula e do povo que trabalha”, afirmou.
