O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira, 12, por unanimidade, ações do Novo e da Missão contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que vai homenagear o presidente Lula (PT) no Carnaval deste ano. A informação é do O Antagonista.
“Restringir manifestações artísticas e culturais previamente per se simplesmente por se ter notícias de conter manifestações políticas configuraria censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático, mesmo que apresentado no pedido indícios de um possível futuro cometimento de ilícito”, argumentou a relatora das representações, ministra Estela Aranha.
Ainda de acordo com a relatora, eventual ilícito deve ser apurado após o cometimento, de acordo com a legislação.
Aranha tomou posse no TSE em agosto do ano passado e chegou a atuar como secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça durante a gestão Flávio Dino. Ela também foi assessora especial do então ministro.
O samba-enredo da Acadêmicos de Niterói para este ano é denominado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A letra homenageia o petista, que é pré-candidato à reeleição.
Na representação protocolada no TSE, o Novo diz que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e se configura como peça de propaganda eleitoral antecipada, ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
O partido argumenta que o samba-enredo faz referência direta à polarização das eleições de 2022, utiliza jingles históricos de campanhas petistas, menciona o número de urna do PT e usa expressões que, para o Novo, equivalem a pedido explícito de voto.
A representação ainda aponta que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, exerce mandato de vereador em Niterói (RJ) pelo PT, o que afastaria qualquer alegação de neutralidade artística na escolha da letra que homenageia Lula.
O partido pedia ao TSE a concessão de tutela de urgência para impedir o uso do samba-enredo no desfile e a utilização de imagens, sons ou trechos da música em qualquer forma de propaganda partidária ou eleitoral.
