[VIDEO] Destrava: Idema muda regras para licenciamento e facilita geração de emprego formal no RN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) assinou uma nova portaria, que define os procedimentos para a celebração de convênios de delegação de competência entre o órgão e os municípios potiguares. O objetivo da portaria é descentralizar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local. 

Esse era um dos itens do movimento DestravaRN, lançado no início do ano pelo deputado estadual Neilton Diógenes, com propostas de várias entidades, como a Fiern e Fecomércio, além do próprio gabinete do deputado. "Os fiscais do Idema tinham que sair de Natal para licenciar estabelecimentos básicos no interior do RN, como padarias e pizzaria. Além de travar o desenvolvimento do Estado, isso também era um custo pesado para o Estado. Por isso, essa portaria é um passo importante para criar negócios e gerar empregos", destacou Neilton - veja o pronunciamento completo no vídeo abaixo. 

Segundo o Idema, no momento em que é feita a delegação de competência do licenciamento, tudo que for ligado à fiscalização do determinado empreendimento também passará a ser do município. A delegação terá vigência inicial de um ano, com possibilidade de renovação, e não prevê transferência de recursos financeiros entre os entes envolvidos.

 

 

 

 

 

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