O direito do consumidor com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas relações com os planos de saúde foi o tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal. O objetivo da audiência é garantir que as operadoras de plano de saúde cumpram a cobertura obrigatória dos tratamentos e procedimentos necessários para as pessoas com autismo, conforme previsto em lei.
As pessoas com autismo podem apresentar dificuldades em diversas áreas, como linguagem, desenvolvimento motor, habilidades sociais e interesses restritos. O tratamento é multidisciplinar e envolve diversas áreas, como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, entre outras. A cobertura dos planos de saúde para o tratamento do TEA é fundamental para garantir o acesso a um tratamento adequado. A falta de cobertura pode comprometer o desenvolvimento e a qualidade de vida dessas pessoas.
"Este parlamento cumpre um papel importantíssimo na solicitação deste debate, pois trouxe à tona um tema que representa as dores de muitos pais e mães atípicos que diariamente têm os seus direitos, enquanto consumidores, afrontados e negados por operadoras de plano de saúde, que por sinal foram convidados para estarem aqui presentes e de forma desrespeitosa sequer mandaram representantes para que pudessem aqui esclarecer esses fatos. A intenção é dar voz a essas famílias que estão angustiadas", justificou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Kleber Fernandes (Republicanos).
"Como encaminhamento desta audiência, propomos a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para enfrentarmos esta situação. Diante disso, vamos coletar as assinaturas dos vereadores da Casa a fim de instaurar esta comissão e, consequentemente, apurar essas irregularidades cometidas pelos planos de saúde contra os clientes através de oitivas que faremos mediante convocação dos representantes das operadoras e autoridades competentes", informou ele.
Por sua vez, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Bruno Henrique, propôs a criação de um grupo de trabalho composto por representantes de órgão públicos e sociedade civil para fazer o acompanhamento da questão. "Esse grupo precisa ser composto pela OAB, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelos vereadores natalenses e, sobretudo, pelas mães, pelas famílias atípicas que vivenciam na pele tudo isso que foi dito aqui. Infelizmente, o que estamos vendo é um atendimento cada vez mais escasso, um descaso cada vez maior e, o pior de tudo, artimanhas processuais que não condizem com a boa prática jurídica".
A diretora geral do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), Dina Perez, disse que desde o início de sua gestão na instituição percebeu um grande número de reclamações referentes aos planos de saúde. "Estamos notificando essas empresas e fazendo uma fiscalização intensa, no sentido de esclarecer as situações que os consumidores relatam para, constatada a ilegalidade, aplicarmos multas e penas bem severas", concluiu.
A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e os vereadores Daniel Santiago (PP) e Tércio Tinoco (União Brasil) também estiveram presentes na audiência.
Imagem: Elpídio Júnior
