O Supremo Tribunal Federal (STF) teve um julgamento tenso nesta quinta-feira (8), sobre a exigência de inscrição na OAB para advogados públicos. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes defenderam, de forma firme, a opinião de que o Poder Público (e isso inclui o próprio STF) não poder ficar a mercer da OAB. Afinal, caso a Ordem retire a inscrição do jurista, ele também perderia o cargo público?
Além da discussão entre André Mendonça e Alexandre de Moraes sobre esse tema (assista aqui), houve também uma fala polêmica do ministro Gilmar Mendes, quando ele disse que foi perseguido pelo ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, que chegou a abrir ações contra ele na Ordem. Veja no link acima a acusação:
Questionado por André Mendonça o que teria causado a ofensiva, Gilmar Mendes afirmou que não sabe, mas possivelmente o fato de estar "perdendo causas (no STF)".
JULGAMENTO
O STF suspendeu nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a constitucionalidade da exigência de que advogados públicos estejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para poderem exercer a profissão. O ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para estudar o caso.
O tema é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 609517, em que a OAB contesta uma decisão que permitiu a um membro da Advocacia Geral da União (AGU) atuar sem inscrição na seccional da entidade em Rondônia. No Plenário, a Ordem defendeu que não há diferença entre advocacia pública e privada.
O caso tem repercussão geral reconhecida (Tema 936), o que significa que a tese a ser firmada pelo STF deverá ser seguida por outros tribunais em casos parecidos. Só no Supremo, há 17 processos sobre o mesmo assunto à espera desse julgamento.
