O Coco Bambu garantiu na Justiça o direito de continuar usando o slogan “O Melhor Restaurante do Brasil”, após o Outback tentar impedir a frase por suposta concorrência desleal. A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo (SP), decidiu que a expressão tem caráter subjetivo e faz parte de estratégias comuns de marketing.
DISPUTA PELO SLOGAN
O Outback acionou o Conar alegando que o slogan poderia induzir consumidores ao erro, já que não havia comprovação objetiva da superioridade do Coco Bambu. O órgão recomendou uma reformulação, e a rede passou a utilizar uma versão fundamentada em premiações. Ainda assim, o Outback insistiu que a nova frase seguia inadequada e voltou a contestar a campanha.
Diante da pressão, o Coco Bambu recorreu à Justiça para assegurar seu direito ao slogan. A magistrada entendeu que expressões como “melhor” são subjetivas e fazem parte da publicidade superlativa, prática comum no mercado.
“A publicidade superlativa, conhecida como ‘puffing’, é reconhecida como legítima pelo STJ e não configura concorrência desleal”, destacou a juíza. Ela também apontou que o próprio Outback utiliza slogans semelhantes, como na campanha que dizia que sua sobremesa de Páscoa era “a mais gostosa do ano”.
Com a decisão, o Outback foi proibido de tentar impedir o uso do slogan pelo Coco Bambu, e o Conar não poderá aplicar sanções contra a rede de restaurantes. O Outback também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais.
Posicionamento do Outback Steakhouse
“O Outback Steakhouse esclarece que não há qualquer disputa judicial envolvendo o uso do slogan “melhor restaurante do Brasil” e que essa frase não é, nem nunca foi utilizada pelo Outback em suas comunicações. A discussão em questão refere-se à legitimidade do uso desse título, uma vez que não há comprovação que sustente essa afirmação, o que pode induzir o consumidor a erro. O tema foi amplamente analisado no âmbito regulatório pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), entidade responsável por zelar pelas boas práticas na publicidade brasileira, que concluiu que a frase não deve ser utilizada. O Outback acredita que seguir as diretrizes regulatórias do CONAR fortalece o mercado e assegura um ambiente justo e equilibrado, e reitera o respeito às decisões da justiça brasileira, à concorrência saudável e leal, sempre prezando pela integridade e pela confiança do consumidor”. As informações são do JuriNews.
