Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos durante a fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e aderiram ao plano de ressarcimento do governo irão começar a receber os valores nesta quinta-feira (24). Com informaçõs da CNN.
Os pagamentos serão feitos em lotes diários de 100 mil pessoas até que todos os casos sejam concluídos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderiram primeiro ao acordo vão receber primeiro.
O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário, segundo o governo.
Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
O acordo permite que aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça.
É necessário aceitar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e não é preciso enviar documentos adicionais, segundo o governo.
Veja o passo a passo para aderir à proposta de ressarcimento dos valores no aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Selecione “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Selecione “Enviar”
Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício previdenciário.
Segundo o governo, até o momento, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que os pagamentos do governo federal para ressarcir as fraudes em benefícios de aposentados do INSS poderão ser feitos tanto fora do limite de despesas do arcabouço fiscal quanto da meta fiscal.
Para isso, o governo editou uma MP (Medida Provisória) abrindo um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.
O crédito extraordinário é um recurso que o governo pode usar para despesas inesperadas, fora do orçamento aprovado, sem afetar o limite fixado para os gastos ou a meta fiscal.
