Fux pede para deixar a Primeira Turma do STF

O ministro Luiz Fux pediu para deixar a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e ser realocado para a segunda turma no lugar que seria ocupado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso se aposentou no último sábado e deveria ir para a Segunda Turma no lugar de Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF.

Fux enviou o pedido de transferência nesta terça-feira (21), ao presidente do STF. Fachin ainda não deu um retorno, mas a tendência é que a solicitação seja deferida.

Pelo regimento interno, a preferência de transferência da Primeira para a Segunda Turma é da ministra Cármen Lúcia. Mas ela não manifestou interesse em mudar de colegiado. Assim, Fachin não tem qualquer obstáculo para acatar o pedido de Fux.

Ao longo do julgamento da ação penal do golpe, Fux se tornou voz dissonante dos demais integrantes da Corte. Tanto na análise do chamado “núcleo crucial”, do qual fazia parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, quanto no chamado “núcleo das fake news”, Fux votou pela improcedência das ações penais e absolvições dos réus.

Como Fachin ainda não se manifestou sobre a transferência de Fux, ainda não há data para que ele deixe a Primeira Turma. Também é dúvida se o ministro participará dos julgamentos dos demais núcleos da chamada ação penal do golpe.

Fux e a festa democrática do silêncio

O ministro Luiz Fux disse nesta terça-feira (21), que as eleições “não podem ser uma festa democrática do silêncio“.

“Ademais, nós devemos considerar que o precedente fixado no presente julgamento vai informar a interpretação da legislação penal aplicável às eleições a ocorrerem no nosso país pelas próximas décadas”, iniciou o ministro.

“Certamente, o risco de sanção criminal pela mera discussão privada sobre o processo eleitoral ou mesmo por pesquisas particulares de cunho técnico, esse risco de sanção afastará muitos cidadãos da sadia participação na arena democrática. Perderá, com isso, o nosso Estado Democrático de Direito. Então, digo eu, as eleições, efetivamente, não podem ser uma festa democrática do silêncio“, acrescentou.