"Lei Juliana Soares" é aprovada em Parnamirim

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025, conhecido como “Lei Juliana Soares”. A proposta veta a nomeação para cargos públicos, no município, de pessoas condenadas por feminicídio — seja na forma consumada ou tentada.

O texto foi apresentado originalmente pelo vereador Michael Borges. No entanto, devido à relevância do tema, todos os parlamentares assinaram coletivamente a proposta, como forma de demonstrar unidade no combate à violência contra a mulher.

O projeto tramitava em regime de urgência desde 5 de agosto e foi aprovado por unanimidade durante a 80ª sessão ordinária da Casa. Agora, segue para sanção do Poder Executivo.

Ao defender a medida, no dia de sua apresentação, Michael Borges ressaltou que a lei representa um avanço na postura do município diante da violência de gênero:

“Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas e representem a população. A violência contra a mulher é uma chaga social que precisa ser combatida com leis severas e exemplos claros de intolerância a esse tipo de crime.”

Durante a votação, o vereador lembrou que a iniciativa foi aprovada no mês de conscientização “Agosto Lilás” e homenageia Juliana Soares — vítima que foi brutalmente agredida com 61 socos, dentro de um elevador, pelo ex-companheiro. O caso ganhou repercussão nacional.

“Essa lei que leva o nome de Juliana é uma resposta desta Casa Legislativa às agressões sofridas pelas mulheres”, destacou Borges.