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O ministro Alexandre de Moraes emitiu novo despacho, nesta segunda-feira (21), proibindo o ex-presidente Jair Bolsonaro de participar de “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. Na prática, Bolsonaro fica impedido de dar entrevistas que sejam reproduzidas na internet, sob pena de ser preso preventivamente. A notícia é da Gazeta do Povo.
Na última sexta-feira (18), Moraes impôs ao ex-presidente diversas medidas cautelares (restrições, adotadas como alternativas a uma prisão preventiva). Incluem proibição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro e com autoridades estrangeiras, além da “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
No mesmo dia, Bolsonaro concedeu diversas entrevistas à imprensa, de forma coletiva ou de forma exclusiva para alguns veículos de comunicação, todas elas transmitidas pela internet, ao vivo ou editadas.
No despacho desta segunda-feira, Moraes escreveu que “a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP.”
A Gazeta do Povo questionou o STF se, com as entrevistas já realizadas e transmitidas na internet e nas redes sociais, o ministro considera que já houve descumprimento da proibição imposta, e com isso, já estaria satisfeita a condição para a decretação de uma prisão preventiva. Não houve esclarecimento.
