Mudanças propostas pelo Governo Lula abrem brechas para fraudes no vale-refeição

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de alterar as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem provocado forte reação no setor empresarial e entre especialistas em segurança alimentar. O novo decreto, que muda a forma como funciona o vale-refeição e o vale-alimentação, foi apresentado pelo governo como uma tentativa de reduzir custos para supermercados e restaurantes, mas tem sido visto como uma ameaça à sobrevivência de um dos programas sociais mais antigos e bem-sucedidos do país.

Com as mudanças, o governo pretende acabar com o chamado “arranjo fechado”, que é o sistema que limita o uso dos benefícios a uma rede de estabelecimentos credenciados e fiscalizados. A ideia é abrir o “arranjo aberto”, permitindo que o trabalhador use o cartão de alimentação em qualquer loja que aceite pagamentos eletrônicos.

A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que reúne as principais operadoras do setor, divulgou nota criticando duramente a decisão. Segundo a entidade, o fim do controle sobre os estabelecimentos credenciados abre brecha para fraudes e desvirtua a função social do programa. “A mudança para um arranjo aberto prejudica o trabalhador, abre espaço para irregularidades e pode até permitir o uso dos vales em casas de apostas online”, afirmou a associação.

Ainda de acordo com a ABBT, cerca de 3,5 mil estabelecimentos são descredenciados todos os anos por irregularidades, o que demonstra a importância da fiscalização. A entidade alerta que, com a flexibilização das regras, pequenos e médios negócios do setor não conseguirão competir, o que pode gerar demissões e reduzir o alcance do programa.

O governo, por sua vez, defende que o novo modelo vai baratear custos para o varejo. O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, afirmou que o decreto deve reduzir o número de taxas cobradas de lojistas nas transações com os vales e acelerar os prazos de reembolso. “Hoje existem até 17 tipos de taxas e tarifas que aumentam os custos e acabam impactando o consumidor. A padronização dos contratos trará um custo menor”, disse Galassi.

Na prática, o governo quer tratar o vale-refeição como um meio de pagamento comum, e não mais como um benefício social com função nutricional e de saúde pública. Segundo a ABBT, essa mudança descaracteriza o PAT e ameaça a segurança alimentar de mais de 24 milhões de trabalhadores que dependem do benefício.

A entidade afirma que tentou dialogar com o governo, apresentando propostas alternativas, mas não foi ouvida. “O presidente Lula está prestes a deixar uma marca negativa em sua história, colocando em risco um programa de 50 anos e a comida de qualidade no prato do trabalhador”, conclui a nota.