Por Hellen Jambor - Jornalista da 96FM
O Superior Tribunal Militar (STM) admitiu a representação apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) que pede a abertura de um processo para declarar a indignidade e determinar a perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares.
O pedido, feito pela parlamentar potiguar, cita Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Natália solicita que o STM abra o procedimento de Declaração de Indignidade e avalie a retirada das patentes.
A decisão do ministro relator José Barroso Filho, divulgada na quinta-feira (18), determina que a Procuradoria-Geral de Justiça Militar (MPM) seja oficiada para se manifestar. Só após essa etapa o processo poderá ser iniciado.
Ao analisar o pedido, o ministro destacou que, embora normalmente a representação seja feita pela Procuradoria-Geral Militar, Natália Bonavides tem legitimidade para provocar a abertura do procedimento, considerando que o tema “envolve interesse público relevante”.
Ele reforçou que o eventual julgamento não revisará as condenações já definidas pelo STF, mas avaliará “as consequências éticas e morais” das condutas à luz do Estatuto dos Militares, para definir se há indignidade ou incompatibilidade para manutenção do oficialato.
Em nota, o STM esclareceu que apenas o Ministério Público Militar pode apresentar oficialmente uma Representação de Indignidade, e que o documento enviado por Natália Bonavides é uma “notícia-crime com pedido de encaminhamento”. O ministro Barroso Filho determinou o envio dos autos ao MPM, que decidirá se dará andamento ao processo.
*Com informações do Metrópoles
