Seis entidades que representam policiais civis, militares e federais divulgaram nesta quarta-feira (9) um manifesto contra a chamada “PEC da Segurança” apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski. A informação é dos repórteres Gabriela Prado e Iuri Pitta, da CNN Brasil.
A proposta, enviada ao Congresso na terça-feira (8), é classificada pelos representantes como “inadequada e desnecessária” e acusada de desviar o foco dos reais problemas da segurança pública. No documento, as entidades afirmam que a proposta tenta “criar uma norma cuja necessidade não se sustenta diante do arcabouço jurídico já existente”.
As críticas partem não apenas de policiais estaduais, mas também de organizações ligadas à Polícia Federal — subordinada ao próprio Ministério da Justiça.
Embora o governo tenha tentado articular apoio, inclusive dialogando com governadores e representantes das forças de segurança, o texto final desagradou a parcela significativa da categoria.
Em audiência no Senado nesta quarta, Lewandowski defendeu que a PEC busca “organizar o jogo” no combate ao crime organizado, mas os signatários do manifesto discordam. Segundo eles, a PF já tem competência legal para atuar contra organizações criminosas de caráter interestadual ou internacional, mesmo fora da esfera da Justiça Federal, e apontam que avanços práticos, como integração de bancos de dados e protocolos conjuntos, não exigem mudança constitucional.
Para os representantes, a redução da criminalidade não virá por meio de emendas à Constituição, mas por soluções baseadas em dados concretos e diálogo federativo. O texto é assinado por Adepol, ADPF, ANERMB, Fenadepol, Feneme e Fenappi — entidades que representam delegados, militares, peritos e agentes da PF.
