“Pintou um clima”: Caso de fala de Bolsonaro vai ao STF

O caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar uma multa de R$ 150 mil será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que o sentenciou por ter dito que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas em uma entrevista de 2022.

Os advogados do ex-presidente alegam que a fala se insere “nos limites da liberdade de expressão e do debate político, não configurando qualquer abuso”.

Pedem que a Justiça “que seja reconhecida a primazia da liberdade de expressão, garantia fundamental em que se baseou a fala”.

O recurso foi apresentado ao presidente do TJDFT, o desembargador Waldir Leôncio. O magistrado, em decisão assinada na terça-feira (10/2), determinou que o caso seja encaminhado ao STF.

“Com efeito, a tese sustentada pela parte recorrente, devidamente prequestionada, encerra discussão jurídica, dispensando o reexame de fatos e provas dos autos, razões pelas quais deve o inconformismo ser submetido à Corte Superior. Pelos mesmos motivos, também cabe dar curso ao apelo extraordinário, para que o Supremo Tribunal Federal profira decisão final a respeito do tema”, escreveu.