O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão que analisará a jornada de trabalho no Brasil, afirmou que o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6x1 deve ser apresentado em até 90 dias.
A noticia é de RAFAELA SOARES. O parlamentar prevê a realização audiências públicas para ouvir empresários, trabalhadores, professores universitários e representantes do governo, e disse que a intenção é que o parecer seja discutido posteriormente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
“Vamos avaliar quais setores ainda adotam a escala 6x1 e quais efeitos essa mudança teria”, pontuou.
A subcomissão foi instalada terça-feira (19) e ficará vinculada à Comissão de Trabalho. O colegiado discutirá a proposta, que também prevê a jornada 4x3 e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
Segundo o plano de trabalho divulgado pelo parlamentar, a subcomissão busca “consolidar uma proposta consensual que viabilize o avanço dessa agenda, garantindo a sustentabilidade das políticas públicas de Estado, a viabilidade econômica das empresas de todos os portes — em especial micro e pequenas empresas — e a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que reivindicam jornadas menores, sem prejuízo da remuneração.”
De forma geral, a PEC é voltada para a redução de jornadas de trabalho, em especial aos trabalhadores que atuam em regime de seis dias e um dia de descanso. A proposta também prevê a redução na carga horária, passando o limite de até 44 horas semanais para 36 horas por semana, além do máximo de oito horas por dia.
A iniciativa partiu do movimento Vida Além do Trabalho e, agora, terá um longo caminho no Congresso. Após a fase de protocolo, o texto será analisado pela CCJ, para confirmar se as mudanças não violam pontos estabelecidos na Constituição.
