Senado aprova Paulo Gonet para novo mandato na PGR por 45 votos, só 4 a mais que o necessário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet na mais apertada votação já obtida por um indicado a procurador-geral da República desde a redemocratização. A informação é da Folha de São Paulo.

Foram 45 votos a favor da continuidade dele no cargo por mais dois anos, quatro a mais que o necessário, e 26 contra.

A votação era tida por parlamentares como um parâmetro para medir a possibilidade de aprovação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para eventual vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2023, Gonet obteve seu primeiro mandato à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República) com 65 votos a favor e 11 contra. Com perfil conservador em temas como aborto e bom trânsito no mundo político, ele obteve à epoca apoio mesmo entre bolsonaristas.

O humor da ala bolsonarista com o procurador-geral, porém, mudou, principalmente devido à atuação na ação da trama golpista, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O chefe da PGR (Procuradoria Geral da República) foi sabatinado mais cedo nesta quarta pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O placar no colegiado também já havia sido menos folgado que em 2023. Naquele ano, a comissão deu 23 votos a favor de Gonet e quatro contra. Neste, foram 17 a favor e 10 contra.

O descontentamento bolsonarista foi exposto durante na CCJ por senadores como Jorge Seif (PL-SC), Esperidião Amin (PP-SC0), Rogério Marinho (PL-EN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro.

"Quando o senhor foi conduzido eu votei no senhor a pedido do presidente Bolsonaro. Presidente Bolsonaro na ocasião podia falar, agora não pode", disse Seif. Ele afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) instalou "uma tirania da toga" com conivência de Gonet.

"O meu voto dessa vez o senhor não vai ter, e nem sei qual a opinião de Bolsonaro sobre isso porque ele foi calado sob a gestão do senhor", declarou o senador. O ex-presidente da República foi condenado a 27 anos de prisão e está em prisão domiciliar desde agosto.

"Senhor Paulo Gonet, eu quero lamentar a sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado", disse Flávio Bolsonaro. "Os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje", declarou o senador.

Gonet defendeu sua investigação no processo da trama golpista. Disse que a PGR não faz denúncias precipitadas e que não propõe interferência em direitos de investigados sem exame apropriado. Ele também disse que o Ministério Público precisa agir sempre que há sinais de crime.

"Da mesma forma, é importante ter presente que o Procurador-Geral da República não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário", disse ele.

Gonet também prometeu aos senadores não interferir em outros Poderes. Segundo ele, o órgão não deve criminalizar a política.

"Reafirmo o compromisso com respeito pela Procuradoria-Geral da República às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular", disse o procurador-geral.

"O que importa ter presente é que não há a criminalização da política em si; sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias", declarou.

O chefe da PGR respondeu à fala de Flávio Bolsonaro, a de que outros integrantes do Ministério Público deviam ter vergonha do procurador-geral, dizendo que é benquisto pela categoria. Mencionou uma mensagem de apoio recebida por ele do presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

"Parece que não há vergonha da classe em ter o atual procurador-geral à frente da carreira", disse o chefe do Ministério Público.

Governistas defenderam o procurador-geral da República durante a sabatina.

"Dr. Gonet, votarei no senhor, sobretudo pelo papel histórico de vossa excelência, porque, entre outras atribuições de vossa excelência, esteve a de, com a retidão e, sobretudo, com a discrição que só cabe a membros do Ministério Público, defender e punir aqueles que atentaram contra a democracia brasileira", disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

"A discrição, nesses dois anos, da atuação do dr. Paulo Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República recomenda que todos nós aqui analisemos o nome dele. Lógico que tem pessoas que discordam, mas creio que a grande maioria irá reconduzi-lo e com os méritos da sua atuação nesses dois anos", afirmou o líder do PSD, Omar Aziz (AM), que foi o relator da indicação de Gonet.

O procurador-geral não fez campanha por sua aprovação. O mais comum é que indicados a esse tipo de cargo procurem senadores para pedir votos nos dias anteriores à decisão.

O alinhamento de Gonet à maioria do Supremo no processo da trama golpista já era esperado tanto no Judiciário como na política. Ele foi indicado pelo presidente Lula (PT) à PGR em 2023 com apoio de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes.

O procurador foi selecionado por Lula em 2023 por fora da lista tríplice escolhida pela ANPR, assim como havia ocorrido com seu antecessor, Augusto Aras, indicado em duas ocasiões por Bolsonaro.

Gonet foi vice-procurador-geral eleitoral durante a gestão Aras, mas não é visto como um nome alinhado ao ex-PGR dentro do Ministério Público e é mais aceito internamente do que o seu antecessor.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia dito na terça-feira (11), que a votação no plenário seria no mesmo dia da sabatina na CCJ. Na ocasião, ele afirmou que haveria cerca de 74 senadores presentes, o que seria um quórum apropriado para a deliberação.

Ao longo da sessão desta quarta, Alcolumbre pediu diversas vezes para os senadores se menterem no plenário e votassem. A preocupação era com a possibilidade de alguma das autoridades ter a nomeação barrada pelo Senado por falta de votos.

"Tem que todo mundo ficar. Se alguém quiser viajar, mude para amanhã", disse Alcolumbre em determinado momento da sessão. Ele anunciou a votação do indicado para a PGR depois de verificar que havia mais de 70 senadores presentes na reunião.

Além de Gonet, foram aprovados pelo plenário do Senado os seguintes nomes para altos cargos públicos:

- Severino Medeiros Ramos Neto – diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);

- Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano – ouvidora da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

A sessão ainda está em andamento e outras autoridades devem ter suas indicações deliberadas ainda nesta quarta-feira.