O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) defendeu, nesta terça-feira (1), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para apurar indícios de irregularidades em contratos da área da educação no Estado. Segundo o parlamentar, duas licitações foram suspensas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Uma das licitações, no valor de R$ 50 milhões, previa o aluguel de 21 mil chromebooks para a rede pública estadual de ensino, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A gestão da governadora Fátima Bezerra teve mais uma licitação suspensa pelo TCU”, afirmou Luiz Eduardo. Ele destacou que esse não seria um caso isolado.
O deputado também citou a suspensão de outra licitação, no valor de R$ 200 milhões, voltada ao Hospital Metropolitano, que, segundo ele, também foi paralisada por suspeitas semelhantes. “Somadas, são contratações de R$ 250 milhões com indícios de irregularidade. Isso não pode ser tratado como algo corriqueiro. É necessário apurar com rigor”, reforçou.
Durante o pronunciamento, Luiz Eduardo ainda criticou a atuação do FNDE no plano federal. Ele mencionou uma estimativa da Controladoria-Geral da União (CGU), que teria identificado um sobrepreço na aquisição de carteiras escolares. “A CGU previa um gasto de R$ 1 bilhão, mas o governo federal aprovou R$ 3 bilhões. Será que estamos diante de um novo ‘petrolão da educação’?”, questionou.
Para o parlamentar, falhas de gestão na educação pública contribuem para os baixos índices do setor no estado. “Segundo o MEC, a educação do Rio Grande do Norte está na última colocação nacional. Precisamos reagir com responsabilidade e promover a devida fiscalização”, concluiu.
