73% dos brasileiros apoiam idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar

A fixação da idade mínima de 55 anos para que militares passem à reserva, equivalente à aposentadoria no setor civil, tem apoio de 73% dos brasileiros, segundo o Datafolha. A pesquisa, feita em 12 e 13 de dezembro com 2.002 entrevistas em 113 municípios, aponta que 23% são contra, 1% é indiferente e 3% não sabem, com margem de erro de dois pontos percentuais.

Atualmente, os militares seguem contagem por tempo de serviço. A proposta do governo federal de fixar 55 anos visa reduzir os custos crescentes da Previdência militar. Na reserva, os militares recebem salário integral, mas o déficit entre os gastos com benefícios e as contribuições é coberto pelo Tesouro Nacional, com recursos dos impostos. Em 2023, apenas 15,5% das despesas previdenciárias foram cobertas pelas receitas do setor.

Em 2019, mudanças nas regras previdenciárias elevaram o tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos, inclusive para mulheres. Militares em “guarnições especiais” continuam com acréscimos de um terço no tempo de serviço, podendo se aposentar mais cedo.

O governo Lula definiu que a transição para a idade mínima será concluída até 2032. Militares próximos da reserva pagarão um pedágio de 9% a partir de 2025, obrigando oficiais e praças a trabalhar mais tempo. Além disso, o governo adotou medidas para reduzir o déficit, como o fim das pensões para “mortos fictícios” (militares expulsos cujas famílias recebem pensões) e a limitação de transferências de pensões a parentes de segunda ordem. Também foi estabelecida uma contribuição de 3,5% do salário para o fundo de saúde militar.