Alexandre de Moraes dá 15 dias para PF fazer relatório sobre inquérito que investiga Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) elabore em 15 dias um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático (de mensagens) no inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

No despacho, Moraes determina que o relatório seja “minucioso” com a análise “de todo o material colhido a partir da determinação da quebra de sigilo telemático, preservado o sigilo das informações”.

Segundo Moraes, a PF ao concluir a investigação, encaminhou os dados coletados, porém não elaborou o relatório específico da diligência (quebra de sigilo telemático), o que é “essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”.

O inquérito apura um suposto vazamento de documentos sigilosos sobre uma investigação que tramitava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na PF desde 2018. No entanto, no dia 4 de agosto de 2021, Bolsonaro divulgou, em uma entrevista à Rádio Jovem Pan e em plataformas e redes sociais, documentos sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE.

No despacho, assinado nesta segunda-feira (2) e divulgado hoje, Moraes diz que o inquérito investiga “as condutas do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, do deputado federal Filipe Barros e do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos” sobre a divulgação de dados do inquérito sigiloso da PF, “por meio de perfis verificados nas redes sociais, com o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil.”

Após a divulgação das informações no ano passado, o Supremo acolheu uma notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o ministro Alexandre de Moraes foi designado o relator do caso.