Dia de jogo do Brasil tem folga no trabalho? Tire suas dúvidas!

Tá na expectativa de saber como vai ser sua situação no trabalho em dia de jogo do Brasil na Copa?

Segundo o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, o empregador não tem obrigação legal de dar folga para seus funcionários nos dias das disputas porque as datas não são consideradas feriados.

Contudo, se preferir liberar os colaboradores, a empresa pode estabelecer um calendário individual de compensação. “A CLT autoriza em seu artigo 59 que as empresas estabeleçam o sistema individual de compensação de horas dentro da mesma semana ou no mês. Ou ainda se valham do banco de horas para isso”, explica Veridiana Police, diretora jurídica da ABRH-SP.

Outra opção para a companhia que prefere deixar os trabalhadores assistirem aos jogos é fechar um acordo com o sindicato da categoria. “Os trabalhadores precisam estar cientes em quais horários e mediante quais contrapartidas a empresa e os trabalhadores estão assumindo para se organizar para torcer pelo Brasil”, completa Police.

Funcionamento de bancos e órgãos públicos
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o horário de atendimento dos bancos depende do fuso horário de cada estado. Veja como ficou:

• Jogos previstos às 12h: atendimento das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30 em locais que acompanham o horário de Brasília; das 8h às 10h e das 14h30 às 15h30 nos fusos com diferença de uma hora; e das 7h às 9h e das 13h30 às 14h30 onde a diferença for de duas horas.
• Jogos previstos às 13h: das 8h30 às 11h30 para horário de Brasília; das 7h30 às 10h30 para estados com uma hora de diferença e das 7h às 9h30 para locais com duas horas de diferença.
• Jogos previstos às 16h: das 9h às 14h em locais com horário igual ao de Brasília; das 8h às 13h com uma hora de diferença e das 7h às 12h com duas horas de diferença.
• A abertura de repartições públicas também varia de acordo com o estado e o município do torcedor. No Rio de Janeiro, o governo publicou decretos com horários de funcionamentos especiais e regras para suspensão de atividades.

No primeiro jogo do Brasil, marcado para o dia 24 de novembro, o funcionamento dos órgãos públicos vai das 8h às 12h. O mesmo horário será adotado na data da terceira disputa, dia 2 de dezembro. No próximo dia 28, data do segundo jogo, o expediente será das 8h às 11h.

Já no estado de São Paulo, o atendimento ao público nos dias em que a Seleção Brasileira joga será das 9 às 13h. Não haverá expediente em 28 de novembro.

Informações de Lorena de Sousa, edital concursos.

Foto: AFP