Ministro do STF dá à CPMI do 8 de Janeiro 48 horas para explicar quebra de sigilo de Vasques

O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas à CPMI do 8 de Janeiro para que preste informações sobre a quebra de sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

A notícia é do R7. "O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência", afirmou o magistrado, em despacho.

A CPMI aprovou as quebras de sigilo em 11 de julho, na última sessão antes do recesso parlamentar. A defesa de Silvinei Vasques protocolou um mandado de segurança no STF nesta sexta-feira (14), alegando que a decisão da CPMI viola os "direitos à imagem e à privacidade" do ex-diretor-geral da PRF, garantidos pela Constituição Federal.

De acordo com o despacho, a defesa também argumenta que Vasques foi ouvido pelo colegiado, no dia 20 de junho, na condição de testemunha, e não de investigado, "tendo prestado regularmente todas as informações solicitadas".

Por fim, destaca que a decisão da CPMI de quebrar os sigilos não corresponde às condutas do ex-diretor-geral que "teriam contribuído para o ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, tampouco apresenta provas ou indícios da suposta autoria".