Restaurante é condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a ex-empregada colocada em cárcere privado após denunciar chefe

A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte condenou uma rede de restaurantes a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil a uma ex-empregada mantida em cárcere privado por cerca de três horas no escritório do estabelecimento, onde foi vítima de humilhações.

A decisão contra o grupo empresarial proprietário do restaurante foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN).

Segundo o G1, a autora do processo trabalhou para o restaurante de novembro de 2018 a março de 2023. Na ação, ela afirmou que no dia 13 de julho de 2022, durante a jornada de trabalho, foi trancada em uma sala por sua chefe imediata.

Durante o tempo em que foi obrigada a estar sala, ela relatou ter passado por insultos, ameaças físicas e psicológicas, além de sofrer calúnias, injúrias e difamações.

Empregada havia denunciado desvio

Ainda de acordo com a Justiça, o crime teria ocorrido porque a ex-empregada denunciou a chefe e o marido dela, também empregado do restaurante, ao superior dos dois, por estarem supostamente cometendo desvios financeiros.

Porém, ainda de acordo com a Justiça, ao invés de investigar, o superior revelou a denúncia à chefe da autora do processo. Um dia depois da denúncia, ela foi trancada na sala e submetida às humilhações.

A ex-empregada relatou à Justiça que o caso resultou em danos psíquicos e emocionais severos.

Empresa negou caso

Na defesa, a empresa alegou que a ex-empregada sempre foi respeitada e bem tratada e que jamais ocorreram os fatos alegados por ela.

A empresa ainda afirmou que "aborrecimentos, contrariedades, frustrações, irritações ou pequenas mágoas são sentimentos que de maneira geral fazem parte do cotidiano do dia a dia de qualquer ser humano, seja no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar".

No entanto, de acordo com a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, relatora do processo no TRT-RN, o tratamento do gestor da unidade demonstra total frieza e descaso, “a quem deveria, além de manter o sigilo da denúncia, providenciar medidas de apuração e responsabilização das condutas denunciadas”.

“Pelo contrário, o teor da denúncia foi compartilhado justamente com os denunciados, que rapidamente trataram de ameaçar a empregada, bem como deslegitimar sua sanidade mental frente aos demais colegas de trabalho, chamando-a de ‘doida, louca’, e, ainda, que ‘precisava estar internada’”.

Decisão foi unânime

Para a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, no contexto fático-probatório, "restou configurado o assédio moral proveniente de cárcere da reclamante no escritório da reclamada”, com humilhações, ameaças, terror psicológico e hostilização constantes.

A decisão da Primeira Turma TRT-RN foi por unanimidade e alterou o julgamento da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que tinha, originalmente, definido em R$ 5 mil o valor da indenização por dano moral.

Já trabalhei de garçom em alguns restaurantes de natal..e da grande natal .e tinha cada chefe que dava vontade de metralhar ele todinho ...mandar pro espaço..