Abono salarial PIS/Pasep terá calendário fixo de pagamento a partir de 2026

O abono salarial PIS/Pasep passará a ter um calendário de pagamento fixo a partir de 2026. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (16) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e estabelece datas permanentes para o depósito do benefício, pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos.

Com a nova regra, os pagamentos do abono salarial serão feitos sempre no dia 15 de cada mês, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Caso a data caia em fim de semana ou feriado, o crédito será realizado no primeiro dia útil seguinte. O prazo final para saque passará a ser o último dia útil bancário do ano, conforme as normas do Banco Central.

A adoção do calendário fixo elimina a necessidade de aprovação anual do cronograma pelo Codefat, trazendo maior previsibilidade aos trabalhadores que têm direito ao benefício.

O abono salarial é concedido a quem trabalhou, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no ano-base, que para os pagamentos de 2026 será 2024. Para ter direito, o trabalhador deve ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 naquele ano. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 26,9 milhões de pessoas devem ser beneficiadas em 2026.

As informações sobre valores, datas e banco de recebimento poderão ser consultadas a partir de 5 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.

Pagamentos em 2026

Em 2026, os depósitos terão início no dia 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026. O calendário seguirá unificado, abrangendo tanto trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto servidores públicos (Pasep), que receberão conforme o mês de nascimento.

Mudança no critério de renda

Outra alteração importante é o critério de renda para concessão do benefício. A partir de 2026, o limite deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos e passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A medida integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e tornar o programa mais focado nos trabalhadores de menor renda. Com isso, o acesso ao abono salarial tende a ser gradualmente mais restrito nos próximos anos.