O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou, nesta sexta-feira (8), a Lei da Dosimetria, que diminui a pena para os condenados envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser beneficiado.
A noticia é do Metrópoles. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, ainda nesta sexta.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a lei em novembro de 2025, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto no dia 8 de janeiro deste ano. Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Lula não promulgou o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Encerrado o período, a competência passou para o presidente do Senado.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, diz comunicado da Presidência do Senado.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro pode cair para até três anos e três meses.
Atualmente, Jair Bolsonaro (PL) está em prisão domiciliar temporária. O regime foi autorizado em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo prazo inicial de 90 dias.
A domiciliar foi concedida em razão dos problemas de saúde do ex-presidente, a fim de garantir a recuperação depois de um quadro de broncopneumonia.
