América fecha acordo com a Prefeitura de Natal e equaciona dívida histórica de IPTU

Após mais de três décadas de cobranças e discussões judiciais, o América Futebol Clube concluiu com a Prefeitura do Natal, gestão do Prefeito Paulinho Freire, uma das negociações mais longas e complexas de sua história: a regularização do IPTU referente à sede social e ao terreno do clube localizado na Zona Norte da capital — área que, ao longo dos anos, foi alvo de ocupações irregulares e gerou um passivo expressivo.

As tratativas, iniciadas em 2024, envolveram a Secretaria Municipal de Tributação, sob a condução do secretário Marcelo Oliveira, e a Procuradoria-Geral do Município, liderada pela Procuradora-Geral Celina Lobo, com atuação direta do Procurador Jamil de Oliveira. Após um extenso processo de análise técnica e jurídica, Clube e Município chegaram a um entendimento baseado nas condições estabelecidas pelo decreto municipal nº 13.559, que estabelece condições diferenciadas para pagamento e parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal.

O acordo, já assinado pelas partes, concede ao América um abatimento substancial no valor devido, permitindo que o clube regularize sua situação junto ao Fisco Municipal e, ao mesmo tempo, contribua para a solução fiscal do terreno que hoje se encontra ocupado por diversos particulares, com quase 100 decisões judiciais favoráveis ao clube, permitindo que o Município avance nas medidas de regularização fundiária das centenas de lotes.

“Acordo como este só é possível quando instituições trabalham em sintonia. O Judiciário criou um ambiente de diálogo e cooperação durante a Semana Nacional de Conciliação. O América mostrou disposição em regularizar sua situação, e o Município atuou com rigor técnico para garantir segurança jurídica para ambas as partes e a recuperação dos créditos devidos”, disse a procuradora-geral da Prefeitura Municipal de Natal, Celina Lobo.

A finalização desse processo só foi possível graças ao empenho de diversas figuras essenciais tanto da Prefeitura quanto do Clube. Além da PGM e da Tributação, o América reconhece o trabalho determinante do advogado Diogo Pignataro, que representa o clube nas questões fiscais desde 2012, e atuou de forma decisiva para a construção da solução alcançada; do Presidente Hermano Morais; do Vice-presidente Francisco Sobrinho; do Diretor Jurídico Kennedy Diógenes; e do Secretário-Geral Aluízio Dutra, que acompanhou de perto esse processo.

“É um acordo histórico, que equaciona a maior dívida do clube. Após inúmeras reuniões, o América demonstrou total interesse em resolver a situação e, em diálogo técnico com a Procuradoria-Geral do Município e com base no decreto da Prefeitura do Natal, conseguimos corrigir distorções antigas e reduzir o passivo a um patamar justo e viável. É um passo decisivo para garantir um futuro mais sólido ao clube”, afirmou o advogado Diogo Pignataro.

A atual gestão do clube reforça que a condução responsável dessas tratativas tem sido prioridade e integra um esforço maior de saneamento, organização e regularização do patrimônio do América. O acordo representa não apenas uma vitória institucional para o clube, mas também uma solução benéfica para a Prefeitura e para a cidade do Natal.

“Esse acordo histórico é, sem dúvida, um dos maiores legados que podemos deixar ao clube. Desde o início, a prioridade da nossa gestão é ver o América enfim saneado financeiramente e fora da lista dos grandes devedores de IPTU de Natal. Com a regularização dessa situação, abrem-se caminhos que agora poderemos trilhar com mais segurança, planejamento e responsabilidade. É um novo América Futebol Clube que se apresenta!”, enfatizou o presidente Hermano Morais.

Como resultado, o acordo traz benefícios estratégicos de curto e longo prazos, como a obtenção da certidão negativa de débitos municipais, garantindo plena regularidade fiscal, essencial para firmar convênios e acessar editais. Com essa certidão, o América poderá ainda requerer o benefício da Lei do Tombamento, garantindo a isenção do IPTU da Sede Social a partir de 2026, e se habilitar a projetos de Incentivo Fiscal à Cultura e ao Esporte, ampliando as oportunidades de captação de recursos e fortalecendo as atividades do Clube.