Pode parecer incrível, mas não é: depois de anos de discussões e debates sobre a exploração urbanística e econômica das zonas de proteção ambiental (ZPAs) 8, 9 e 10, elas não foram regulamentadas na revisão do Plano Diretor de Natal porque o projeto aprovado na Câmara Municipal de Natal apresentava "erros grosseiros" como a localização delas e especificações geográficas. Pelo menos, foi isso que explicou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que elabora novos projetos de lei específicos para viabilizar a regulamentação de cada uma dessas áreas.
A previsão, inclusive, é que esses novos PLs sejam enviados na próxima semana para a Câmara Municipal de Natal, mantendo o que foi discutido e aprovado na Casa Legislativa. A votação deve ocorrer em regime de urgência.
"Serão regulamentadas por meio de leis específicas, uma vez que os projetos que foram enviados para a Câmara vieram com incongruências, erros técnicos na catografia, coordenadas geográficas, como o Executivo não poderia corrigir, porque não seria possível alterar texto, mapas, ou vetava ou sancionava, a gente não ia sancionar algo que seria facilmente questionado do ponto de vista de fragilidade técnica e poderia comprometer todo o Plano, inclusive, aquelas ZPAs que estavam regulamentadas", explicou o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, em contato com o Portal 96.
ZPAs 8, 9 e 10
ZPA-8: ecossistema manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí. É uma área de grande importância para a cidade e de extrema fragilidade ambiental ocupa parte de oito bairros (Redinha, Potengi, Salinas, Quintas, Nordeste, Bom Pastor, Felipe Camarão e Guarapes), o que corresponde a 13,1% do território da capital e equivale a cerca de três mil campos de futebol. Foi alvo de um pedido de veto por parte do Ministério Público Federal (MPF).
ZPA-9: ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce. É composto pelos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha.
ZPA-10: farol de Mãe Luíza e seu entorno – encostas dunares adjacentes à Via Costeira, entre o Farol de Mãe Luíza e a Avenida João XXIII.
