Com acordo de delação, STF condena Mauro Cid a 2 anos em regime aberto

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o tenente-coronel Mauro Cid a dois anos de reclusão em regime aberto.

A informação é da CNN. O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou para acolher os benefícios acordados na delação premiada com Mauro Cid e foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Além da pena branda, o acordo prevê restituição de bens e valores a Cid, além de ações contínuas da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador.

O acordo de Cid pedia, ao invés da pena de até 2 anos, o perdão judicial. No entanto, Moraes afirmou que, bem como não “cabe anistia aos crimes contra a democracia”, também não deve caber perdão completo.

A posição dos ministros rejeita a proposta apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nas alegações finais do processo. A acusação defendeu que ele tivesse a pena reduzida a 1/3 da condenação dos crimes imputados.

Condenação

Jair Bolsonaro e outros cinco réus foram condenados pela Corte, por maioria, pelos cinco crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na trama golpista, após o voto final do ministro Cristiano Zanin, na tarde desta quinta-feira (11).

O ministro Luiz Fux foi o único que votou pela absolvição total do ex-presidente. Os ministros Alexandre de Moraes, que é relator da ação penal, Flávio Dino e Cármen Lúcia também votaram pela condenação dos réus por todos os crimes, formando o placar de 4 a 1.

Fux apenas votou para condenar os réus Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo delito de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa foram os únicos condenados por unanimidade pelo STF por este crime, enquanto foram condenados por maioria pelos outros quatro crimes impostos pela acusação.