Após judicialização, governo Lula foca acordo Mercosul-UE no Congresso

Após a decisão do Parlamento Europeu de levar à Justiça o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende concentrar os esforços na ratificação do tratado pelo lado brasileiro.

A informação é do portal Metrópoles. O Parlamento Europeu acionou Tribunal de Justiça da União Europeia para contestar o acordo de livre comércio assinado no último sábado (17). A medida foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Com isso, a finalização do tratado pode ser adiada por mais um período.

A expectativa do governo brasileiro era que o tratado entrasse em vigor no segundo semestre deste ano. Ao Metrópoles, o Itamaraty informou que acompanhará os desdobramentos do assunto e focará na aprovação do acordo pelo Congresso Nacional. A legislação brasileira exige que tratados internacionais passem pelo aval do parlamento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a dar celeridade à análise do pacto.

Acordo travado

Nesta quarta (21), eurodeputados enviaram o pacto à Justiça para que seja feita uma avaliação dos fundamentos jurídicos a fim de verificar se estão em conformidade com as normas da UE. O acordo encontra resistência, sobretudo por parte de setores agrícolas, que temem a entrada de produtos sul-americanos no mercado europeu.

O Parlamento Europeu continuará examinando os textos do acordo, enquanto aguarda o parecer do Tribunal de Justiça da UE. Após a análise, o Legislativo poderá votar a favor ou contra o acordo.

O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, foi contra a decisão. Ele pediu que o acordo seja implementado provisoriamente.

“A decisão do Parlamento Europeu sobre o acordo com Mercosul é lamentável. Ela avalia mal a situação geopolítica. Estamos convencidos da legalidade do acordo. Chega de atrasos. O acordo deve agora ser aplicado provisoriamente”, afirmou o chanceler, na rede social X.