O governo brasileiro promulgou nesta quarta-feira (10) o Acordo de Cooperação Policial Fronteiriço do Mercosul e ampliou a troca de informações e investigações com países vizinhos. Também há, agora, a legalidade para prisões de foragidos em outros países pela polícia brasileira.
A noticia é do portal CNN. Brasil, Argentina, Paraguai - que dividem a Tríplice Fronteira - e Uruguai prestarão cooperação mútua para prevenir e/ou investigar crimes, de acordo com suas respectivas legislações, caso tais atividades não estejam reservadas a outras autoridades pelas leis do Estado que solicitou.
Seguindo o texto, os países definirão, bilateral ou trilateralmente, conforme seja o caso, quais delitos serão abarcados, as autoridades policiais de cada país que poderão realizar a perseguição transfronteiriça, as localidades fronteiriças onde a perseguição poderá ocorrer e o procedimento aplicável para realizá-la.
As polícias prestarão cooperação em zonas de fronteira, de acordo com a legislação interna, com apoio técnico mútuo, por meio do intercâmbio de metodologias e tecnologias; intercâmbio de informação, principalmente com a finalidade de prevenir crimes; e execução de atividades de investigação, operações e diligências relacionadas a crimes, que serão executadas por cada um dos países ou por todos eles, de maneira coordenada.
Segundo policiais ouvidos pela reportagem, agora há um marco legal claro, antes era baseado em princípios. A explicação é que já havia um tratado que detalhava a ação, mas para fazer valer no Brasil o decreto era necessário.
As polícias, agora que, em seu próprio território, estejam perseguindo uma ou mais pessoas que fugiram para outro país, poderão fazer perseguições nos países vizinhos para realizar a prisão.
O texto, porém, destaca que é preciso ter uma comunicação e coordenação com a autoridade policial do outro país, para realizar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas.
A regra também deixa claro que os agentes e veículos do estado perseguidor deverão estar devidamente identificados, que os países envolvidos redigirão imediatamente ata conjunta da ocorrência, a qual será comunicada à autoridade judicial competente em cada território, de acordo com sua legislação interna.
A promulgação pelo governo federal vem uma semana após os Estados Unidos classificarem as duas maiores facções do Brasil como grupos terroristas.
PCC e Comando Vermelho atuam nos países vizinhos que compõem o Mercosul. Paraguai e Argentina, por exemplo, também já designaram os dois grupos como terroristas e expulsam integrantes quando são presos de volta ao Brasil.
