Caiado quer enquadrar facções criminosas como organizações terroristas domésticas

O candidato do PSD à presidência da República, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, seu plano para a segurança pública caso seja eleito. A medida prioritária do projeto é criar uma Lei do Terrorismo Doméstico, que vai enquadrar facções criminosas como PCC, CV e milícias como organizações terroristas.

A noticia é do portal R7. “Qualquer coisa que agrida a soberania brasileira e a ocupação de territórios será considerada terrorismo doméstico”, disse Caiado, durante o evento realizado na sede do PSD. 
Além de reclassificar as facções, a nova legislação pretende ampliar a pena mínima para aqueles que se associarem às organizações terroristas para 35 anos. Terá a mesma pena mínima quem atuar no recrutamento, no financiamento e na lavagem de dinheiro para as organizações.

Outra conduta que receberá a pena mínima de 35 anos é a de utilização da advocacia para transmissão de ordens da organização criminosa. Caiado disse que as organizações, muitas vezes, “pagam a faculdade dos advogados” para que possam ter acesso às ordens de líderes que estão presos e repassá-las para o comando da facção do lado de fora.
Todas essas condutas só teriam progressão de pena a partir de 90% de cumprimento.
A proposta do candidato do PSD ainda permitiria que as Forças Armadas sejam integradas no combate às organizações sem acionamento de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), mecanismo da Constituição para operações militares excepcionais.
A nova lei ainda permite que organizações sejam classificadas como terroristas, mesmo sem motivação ideológica. Hoje, a legislação brasileira prevê que, para ser considerado terrorista, o grupo precisa agir “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”.
Ainda durante o evento, Caiado detalhou o organograma do Ministério da Segurança Pública, que seria criado durante seu governo. Ele anunciou que irá convidar o promotor de justiça, Lincoln Gakiya, para assumir a pasta. Gakiya é integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).