Câmara aprova projeto que garante prioridade de matrícula na mesma escola pública para irmãos

A prioridade de matrícula para irmãos em uma mesma escola pública avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta semana, o projeto de lei que amplia o direito a crianças e adolescentes que tenham pais ou responsáveis em comum. Pelo texto, a matrícula deve ocorrer em unidade escolar próxima à residência da família.

A proposta, relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o ECA já prevê o direito de irmãos frequentarem a mesma escola quando estão na mesma etapa da educação básica. O substitutivo aprovado inclui também dependentes que compartilham os mesmos responsáveis legais.

Segundo a relatora, a medida “promove maior coerência ao tratamento legal” e facilita o acesso à educação, reforçando os vínculos familiares.

Tonietto destacou ainda que matricular crianças da mesma família na mesma escola gera benefícios como convivência, apoio mútuo, acompanhamento escolar mais próximo e redução de dificuldades logísticas para os pais.

Próximos passos

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado para se tornar lei.