Câmara de Natal aprova revogação de lei que determinava licitação do transporte público

A Câmara Municipal de Natal aprovou em caráter de urgência, no dia 11 de maio, a revogação da lei municipal de 2018 que estabelecia os termos para a licitação do transporte público na capital do Rio Grande do Norte. O pedido de revogação foi feito pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) no dia anterior, com o objetivo de modificar as condições para o lançamento de um novo edital de licitação.

A intenção por trás dessa alteração é tornar as condições mais atraentes para as empresas interessadas e evitar a falta de concorrentes na concessão do transporte público. Nos anos de 2016 e 2017, duas edições anteriores do edital de licitação não tiveram empresas interessadas, resultando em licitações desertas.

Durante a votação da revogação no plenário, o vereador Daniel Valença (PT) solicitou mais tempo para análise - ele e o vereador Robério Paulino (PSol) votaram contra a revogação. O assunto, inclusive, foi amplamente debatido com o prefeito de Natal em entrevista ao Jornal das Seis (VEJA ABAIXO).

Com a revogação da lei, a prefeitura planeja realizar uma nova licitação para o transporte público, levando em consideração um diagnóstico do sistema de transporte da capital realizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), uma consultoria contratada pela prefeitura por R$ 500 mil. O objetivo é remover algumas exigências presentes no processo licitatório anterior, sendo que a prefeitura será responsável por definir os novos termos.

No processo de aprovação do edital de licitação anterior, o projeto recebeu 20 emendas dos vereadores, incluindo melhorias nos ônibus, como a instalação de ar-condicionado e pisos baixos. No entanto, essas alterações resultaram em um aumento dos custos do sistema, de acordo com a prefeitura, o que consequentemente levou a uma tarifa final considerada alta para os usuários.

Recentemente, o prefeito confirmou que haverá um "reajuste significativo" na tarifa do transporte público, devido à defasagem existente.