O caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que já tem maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação do mandato, pode abrir um novo ponto de atrito entre a Corte e o Congresso Nacional.
A informação é da CNN. O julgamento da ação penal por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques. O processo deve voltar a ser liberado em até 90 dias.
A partir da confirmação do resultado pela perda do cargo, abre-se um impasse: a Câmara dos Deputados deve apenas cumprir os trâmites da cassação ou há margem para a reversão do cenário?
No passado, em casos semelhantes, ex-presidentes da Câmara – como Rodrigo Maia e Arthur Lira – já defenderam que o Legislativo tenha a palavra final. A discussão é controversa dentro do próprio STF.
Auxiliares do relator da ação penal contra Zambelli, ministro Gilmar Mendes, dizem que a cassação é automática – ou seja, proclamado o resultado do julgamento no STF, a Câmara só precisaria declarar formalmente a perda do mandato.
Para outra ala da Corte, há algum grau de dúvida sobre em que medida isso poderia violar o princípio da separação dos poderes. Os ministros devem aproveitar o caso Zambelli para definir esses parâmetros.
Além de Marques, que pediu vista, ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A defesa de Zambelli tem feito um périplo pelos gabinetes para convencê-los a também pedir vista.
