Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiram recorrer à Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH) contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia busca apontar supostas irregularidades processuais e alegar que o ex-presidente tem sido alvo de perseguição política e jurídica no Brasil. A informação é da Revista Oeste.
A defesa argumenta que Bolsonaro é o ex-presidente mais investigado da história do país e que, há quatro anos, tem sua vida revirada sem acesso integral às provas que embasam as acusações contra ele. A medida busca não apenas contestar a conduta do STF, mas também obter um respaldo internacional que possa reforçar a narrativa de perseguição política.
Reclamações contra Moraes e atuação da CIDH
Bolsonaro e seus aliados têm direcionado críticas ao ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele persegue adversários políticos e ataca a liberdade de expressão. Em 2020, o ex-presidente já havia sido alvo de uma denúncia do PT na CIDH por sua conduta na pandemia de covid-19. Mais recentemente, ele se reuniu com representantes da Corte para contestar ações do ministro do STF.
Apesar da nova investida, recorrer a tribunais internacionais não garante efeitos práticos imediatos. A iniciativa tem um forte caráter simbólico, servindo para reforçar a tese de perseguição e municiar novas contestações no Brasil.
Irregularidades processuais e foco na delação de Mauro Cid
Mesmo com o apelo à CIDH, a defesa de Bolsonaro seguirá insistindo nos recursos no STF, apontando supostas irregularidades nos processos. Com a instauração da ação penal, a fase de produção de provas ganha ainda mais importância. Um dos focos será contestar as diferentes versões do tenente-coronel Mauro Cid em sua delação premiada, buscando demonstrar inconsistências em seu depoimento.
Outro ponto central da defesa será desassociar Bolsonaro dos atos do 8 de janeiro de 2023. Além disso, os advogados questionam a combinação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático na mesma ação penal, o que, segundo eles, inflaria as penas aplicadas. Também reforçam que não tiveram acesso completo às provas utilizadas contra o ex-presidente.
